Informatica e diritto, XXV Annata, Vol. VIII, 1999, n. 2, pp. 51-73

Felipe Cardoso Moreira De Oliveira

Delitos informáticos, uma discussão necessária

Delitti informatici, una discussione necessaria

Sommario: 1. Introdução - 2. Esclarecimentos terminológicos - 3. Conceito - 4. Crimes comuns praticados por meio de computadores - delitos informáticos impróprios -4.1. Crimes contra a honra - 4.2. Crimes contra a liberdade individual - 4.2.1. Violação de correspondência - 4.2.2. Dipulgação de segredos - 4.3. Crimes contra o património - 4.3.1. Furto - 4.3.2. Dano - 4.3.3. Estelionato - 4.4. Crimes praticados contra a propriedade imaterial - 4.5. Crimes contra os costumes - 4.5.1. Escritos ou objeto obsceno - 4.5.2. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a publicação de material pornográfico - 4.6. Crimes contra a paz pública - 4.7. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral - 5. Delitos informáticos próprios - 5.1. Classificação japonesa dos delitos informáticos - 5.2. Crítica à classificação japonesa - 5.3. Classificação de Ulrich Sieber - 5.4. Crítica à classificação de Ulrich Sieber - 5.5. Classificação dos delitos informáticos perante as garantias e os direitos do cidadão e o bem jurídico que se visa tutelar - 6. Conclusão.

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